492725 - Número de Registro

 ATA DA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS: L. I. F. – LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE;

Aos 21 de Abril do ano de 1998 às 18:00 hs, se reuniram nesta cidade, no endereço cito à Rua Bom Gosto, nº 66, Afogados em Recife-Pernambuco em Assembléia a fim de constituírem a sociedade supra-citada os Senhores: Waldir Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro, téc. cont., RG 2224555 CPF 409822204-30, residente e domiciliado à Rua Otaviano A Rosa, 106 – San Martin – Recife-PE; João Joaquim de Santana, brasileiro, solteiro, comerciante, RG 1053952 CPF 957189078-20, residente e domiciliado à Rua Luiz Figueirôa, 275 – Afogados – Recife-PE e José Roberto Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro, prom. Cultural, RG 4661274 CPF 906878844-20, residente e domiciliado à Rua Antonio Veríssimo, 42 – Peixinhos – Olinda-PE. Por aclamação assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Waldir Ferreira da Silva que convidou a mim José Roberto da Silva para secretário, ficando assim constituída a mesa: Presidente: Waldir Ferreira da Silva, Vice-Presidente: João Joaquim de Santana e Secretário: José Roberto Ferreira da Silva. Iniciado os trabalhos declarados a fim de aprovar o Estatuto para fundação da sociedade civil sem fins lucrativos: L. I. F. – Liberdade, Igualdade e Fraternidade e se encontrando presentes ainda, outros convidados na condição de pré-sócios na intenção de contribuírem com a entidade instalada na mesma. Após eleição e apuração, por unanimidade foram empossados os Senhores Waldir Ferreira da Silva, Presidente; João Joaquim de Santana, Vice-Presidente e José Roberto Ferreira da Silva, Secretário-Tesoureiro. Prosseguindo foi feita a leitura do Estatuto abaixo transcrito para ser registrado e publicado conforme a lei –

TRANSCRIÇÃO DO ESTATUTO – L. I. F. – LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, SOCIEDADE CIVIL.

Capítulo I – Da Denominação, Sede e Duração:

Art. 1º - Liberdade, Igualdade e Fraternidade (LIF) é uma entidade de direito privado apartidário, filantrópico sem fins lucrativos, fundada em 21 de Abril de 1998 com sede à Rua do Bom Gosto, 66 no Bairro de Afogados, em Recife-PE.

Art. 2º - Fica estabelecido o Foro da Comarca do Recife-PE, para dirimir quaisquer questões Judiciais que envolvam esta sociedade.

Art. 3º - O prazo de duração desta sociedade será indeterminado.

Capítulo II – Objetivo:

Art. 4º - A sociedade tem por objetivo e finalidade a assistência e prestação de serviços às crianças, adolescentes e idosos carentes, bem como o desenvolvimento de práticas e atividades esportivas e recreativas.

Capítulo III – Quadro Social:

Art. 5º - A sociedade será inicialmente dirigida por três sócios diretores subscritos e qualificados.

Art. 6º - Poderão ser sócios, todos aqueles que se enquadram na referida sociedade, sem discriminação de raça, credo, sexo, religião ou ideologia política ou social.

Parágrafo Único – o quadro social será formado por Sócios Diretores e Membros do Conselho.

Art. 7º - São deveres dos sócios: Cumprir as disposições estatutárias e pagar mensalidades, colaborar com os programas e atividades da sociedade, com parecer e acatar as decisões das Assembléias e zelar pelo bom nome da sociedade, pelo seu patrimônio e seus serviços.

Art. 8º - São direitos dos sócios: votar, freqüentar as dependências, dar sugestões, gozar dos seus benefícios e a defesa dos seus direitos.

Art. 9º - Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela sociedade.

Art. 10º - O não cumprimento dos dispositivos deste Estatuto, incorrerão aos sócios desde a advertência até exclusão do quadro social.

Capítulo VI – Da Administração.

Art. 11º - A Diretoria será constituída do Presidente, Vice-Presidente e do Secretário-Tesoureiro.

Art. 12º - Compete ao Presidente: Representar a sociedade ativa, passiva judicial ou extrajudicialmente, assinar contratos, convênios, receber cheques, ordens de pagamento, numerário em conjunto com o Secretário-Tesoureiro, autorizar despesas, nomear, exonerar, dirigir os prestadores de serviços, delegar poderes, assinar correspondências, criar departamentos e extingui-los, convocar Assembléias e reuniões, presidi-las exceto as de eleição da Diretoria e do Conselho, elaborar junto com os outros membros da diretoria, o regimento interno da sociedade, as normas que julgue necessárias para a boa racional administração da sociedade e dirigir a sociedade de modo que venha à cumprir os seus objetivos e finalidades.

Art. 13º - Compete ao Vice-Presidente: auxiliar o Presidente em todas as suas atribuições e substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Art. 14º - Compete ao Secretário-Tesoureiro: Secretariar as reuniões da Diretoria, redigir atas, arquivar, responsabilizar-se pelo envio e recebimento de correspondências, o financeiro, relatórios, balanços, livros, patrimônio, tesouraria, pagamento de despesas, administrando a sociedade, encaminhar documentos para apreciação, promover a arrecadação dos bens, contribuições e mensalidades de qualquer pessoa física ou jurídica que queira colaborar financeiramente para a sociedade.

Art. 15º - As Diretorias serão eleitas em Assembléia Geral e a duração de seu mandato será de 1 (um) ano, podendo ser reeleita.

Art. 16º - O conselho será formado pelo número mínimo de 3 (três) membros e máximo de 12 (doze) membros, aos quais compete reunir, analisar e auxiliar.

Art. 17º - O Conselho será eleito ou nomeado pela Diretoria.

Art. 18º - As Assembléias decidirão pela maioria simples dos presentes.

Art. 19º - Compete às Assembléias: eleger a Diretoria e aprovar as contas e os balanços de cada exercício.

Art. 20º - As Assembléias terão poderes para deliberar sobre quaisquer e quantas matérias.

Art. 21º - As alterações estatutárias serão decididas por maioria absoluta dos sócios, 2/3 assim como a dissolução da sociedade em Assembléia.

Capítulo V – Do Patrimônio.

Art. 22º - O patrimônio será constituído pelos bens e direitos que lhe forem doados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiros, pelos direitos que forem doados ou subvenções que forem concedidas, por recursos financeiros oriundos de convênios para celebração com outras instituições a fim de prestar serviços.

Art. 23º - Esta sociedade não remunerará a qualquer título seus sócios e membros e aplicará integral, seu patrimônio na execução de seus objetivos.

Capítulo VI – Das Disposições Gerais.

Art. 24º - No caso de dissolução, seu patrimônio será doado à uma sociedade congênere escolhida em Assembléia.

Art. 25º - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria em Assembléias.

Art. 26º - Este Estatuto entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Recife, 21 de Abril de 1998.

Em tempo:

Onde se lê Art. 16º - O Conselho será formado... Leia-se:

Art. 16º - O Conselho deliberativo será formado pelo número mínimo de três membros e máximo de doze membros aos quais compete: reunir, analisar e auxiliar nas atividades da Diretoria e sociedade.

E onde se lê Art. 18º - As Assembléias decidirão... Leia-se:

Art. 18º - As Assembléias, formadas pela Diretoria e por todos os membros da sociedade, decidirão pela maioria simples dos presentes.

Após transcrição do Estatuto, o Sr. Presidente facultou a palavra aos presentes e não havendo mais nada a declarar, pelas vias legais, ficou assim constituída a Sociedade Civil L. I. F. – Liberdade, Igualdade e Fraternidade e nada mais havendo à tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, após a lavratura da Ata, a qual foi assinada pelos presentes membros da mesa e colaboradores, ficando o original manuscrito no livro próprio da sociedade, ficando uma via datilografada nos arquivos da instituição e outra destinada aos fins determinados pela lei.

Recife, 21 de Abril de 1998.